Uma placa de identificação de veículos automóveis é uma chapa de metal ou plástico afixada a um veículo automóvel ou atrelado com o fim da sua identificação oficial. Cada uma destas placas é chamada oficialmente no Brasil de placa de identificação de veículos e em Portugal dechapa de matrícula de veículos automóveis.
Na maioria dos casos as placas são colocadas aos pares, uma na parte frontal e outra na parte traseira do veículo. No entanto em certos paísesou em certo tipo de veículos apenas é requerida a instalação de uma placa, normalmente colocada na traseira.
A placa de identificação possui um número de série (numérico ou alfanumérico) particular do veículo específico que identifica, que em Portugal é chamado Número de Matrícula do Veículo. Esse número, às vezes complementado por outras informações inscritas na placa (esquema de cor, nome da circunscrição de residência ou jurisdição emissora, etc), é único para o veículo a que se refere e identifica-o numa base de dados pública por fabricante, modelo, ano e nome e morada do seu proprietário. A natureza única de cada conjunto de placas de identificação torna-as também úteis para a identificação do
veículo por outras entidades, tais como companhias de seguros, estações de serviço, auto-estradas pagas e dentro das próprias frotas. Em alguns países e regiões, ter uma placa de identificação actualizada serve para provar que o veículo está licenciado para circular numa via pública ou que tem as taxas ouimpostos correspondentes em dia.
Em alguns países, como é o caso de Portugal e da maioria dos países europeus, as chapas e respectivos número originais do veículo permanecem sempre constantes desde a sua venda até ao seu abate. Em outros, como é o caso dos Estados Unidos da América e de vários outros países americanos, é necessária a sua mudança periódica. Um terceiro sistema, utilizado por exemplo na Suíça, é o da placa e o número de identificação de automóvel estarem associados ao proprietário e não ao veículo. Neste caso, sempre que que um veículo muda de proprietário, deve mudar as placas do antigo proprietário para as do novo.
As placas de identificação normalmente são fixadas directamente no veículo ou numa placa de suporte, esta por sua vez aplicada ao veículo. Ocasionalmente a placa de suporte contém publicidade associada ao vendedor do veículo.
O material em que é fabricada a placa de identificação, bem como outras características das mesmas (dimensões, cores, etc) são normalmente padronizadas de modo a permitirem uma fácil identificação, não só a olho nú, mas também por meios electrónicos. Por essa razão, a utilização de caracteres e tintas não autorizadas nas placas, para fugir ao controlo policial, é ilegal na maioria dos países.
Na maioria dos países a emissão de placas de identificação é feita por uma órgão do governo nacional. No entanto, em alguns casos essa emissão é feita por órgãos estaduais, regionais ou mesmo locais.
História
As placas de identificação de veículos existem praticamente desde o aparecimento dos automóveis. O primeiro país conhecido a introduzir uma placa de identificação de âmbito nacional foram os Países Baixos em 1898. As primeiras placas eram simples chapas com um número, começando pelo número um. Quando o sistema de numeração das placas holandesas foi alterado, nos princípios de 1906, a última placa emitida tinha o número 2065.
[editar]Tipos de placa
As primeiras placas não tinham as suas dimensões normalizadas de país para país, ou mesmo dentro do mesmo país. Sempre que uma veículo mudava de país, novos furos tinham que ser feitos no seu chassis ou para-choques para afixar uma nova placa. Isso mudou em 1957, ano em que os fabricantes automóveis estabeleceram com os governos e organizações internacionais de normalização, um acordo de padronização dos modelos de placas. Foram estabelecidos três modelos básicos:
- Modelo americano - dimensões de 300 mm x 150 mm - usado na maioria dos países da América;
- Modelo europeu - dimensões de 520 mm x 110/120 mm - usado na maior parte da Europa e nos países ou territórios que estiveram sob domínio europeu;
- Modelo oceânico - dimensões de 372 mm x 135 mm - usado na maior parte dos países da Oceânia e do Pacífico.
Alguns países ou regiões do mundo utilizam placas de identificação exclusivos, que não se inserem em nenhum dos modelos padronizados acima descritos.
Primeiro sistema
Foi utilizado de 1901, quando os primeiros veículos a motor começaram a ser emplacados, até 1941. No início, o trânsito era assunto de competência municipal; portanto, cada município expedia as suas placas, que eram no entanto iguais em todo o território nacional. Eram pretas com letras brancas. Tinham uma letra (P = particular; A = aluguel) e uma quantidade de números que variava de 1 a 5 dígitos. Exemplos: P 6, P 43, A 25, P 532, A 587, P 1·349, P 12·879
[editar]Sistema numérico
Foi usado entre 1941 e 1969. Ele introduziu as cores utilizadas até hoje nos veículos de transporte pago (placas vermelhas com letras brancas); oficiais (placas brancas com letras pretas), particulares (placas laranjas e depois amarelas (meio dos anos 60) com letras pretas), fretes ou transporte pago (placas vermelhas com letras pretas). Nesse sistema, o nome dos municípios vinha antes da sigla dos estados.
As combinações eram numéricas, agrupadas duas a duas: a mais comum era do tipo 12·34·56; entretanto havia também em estados com menos automóveis (ou para propósitos especiais) as combinações 1·23, 12·34 e 1·23·45. No estado de São Paulo, chegou a haver a combinação 1·23·45·67. As placas de motocicletas eram ovais, possuíam apenas a sigla do estado (como era comum nas placas traseiras de outros veículos) e embaixo tinham o ano da expedição.
[editar]Sistema alfanumérico - duas letras e quatro números
Nos sistemas de placas usado entre 1969 e 1990 (em alguns estados, estendeu-se até 1999), cada estado possuía uma sequência que poderiam repetir-se em todos os estados. Os prefixos eram vinculados aos municípios, exigindo a troca da placa toda vez que o veículo fosse vendido para alguém residente em outro município. A sigla do estado passou a vir antes do nome do município. Nesta época a mudança de cor resumiu-se à troca do laranja nas particulares pelo amarelo. as demais permaneceram com suas cores do sistema anterior.
- Os principais problemas deste sistema eram os seguintes
- Quando os sistemas de bancos de dados computadorizados começaram a ser implantados, surgiram incompatibilidades visto que: A placa AB·0123 poderia existir em cada um dos estados; As motocicletas usavam uma sequência paralela com apenas três números. A placa AB·123 (motocicleta) seria confundida pelos computadores com placa AB·0123.
- O número máximo de prefixos disponíveis por estado era de apenas 676 combinações (26 X 26), não havendo disponibilidade de prefixos para todos os municípios uma vez que em alguns estados o número de municípios é quase o mesmo de prefixos ou até maior, além do fato de que os municípios mais populosos chegavam a ter dezenas de prefixos. O estado de Minas Gerais na época tinha 722 municípios.
[editar]Sistema atual - três letras e quatro números
As limitações técnicas do sistema com duas letras e quatro números, levou à implantação, a partir de 1990, de um novo sistema de identificação das placas, com o acréscimo de mais uma letra, além de outras modificações, sendo a mais perceptível dentre estas, a mudança da cor das placas particulares de amarelo para cinza.
Escolheu-se a forma "ABC·1234" com um hífen ou ponto entre as letras e os números. Acima da combinação há uma tarjeta metálica com a Unidade da Federação (RS = Rio Grande do Sul, SC = Santa Catarina, etc.) e o nome do município onde o veículo está registrado. A tarjeta pode ser trocada quebrando o lacre (feito de plástico ou chumbo).
O simples acréscimo de mais uma letra nas placas possibilitou a criação de um cadastro nacional unificado de veículos, uma vez que a quantidade máxima de combinações passou a ser de 175.742.424 — (26 X 26 X 26 X 9.999), visto que o número 0000 não é usado.
A combinação alfanumérica dada a um veículo não pode ser transferida a outro, ser substituída (com exceções, como por exemplo, se um veículo for clonado), nem é permitido o reaproveitamento da combinação por outro veículo, mesmo após o sucateamento.
Os veículos das representações diplomáticas vem se enquadrando paulatinamente neste sistema, sendo que no Distrito Federal e Rio de Janeiro, estados com maior concentração de representações, as antigas placas CD e CMD foram substituídas por placas de 3 letras, mantendo-se a cor azul e dísticos brancos. A modificação das cores dos carros particulares motivou posteriormente uma certa discussão sobre a necessidade de se modificar também a cor das placas de veículos oficiais, uma vez que a semelhança entre o cinza usado nos particulares e o branco, usado nos oficiais, tornava difícil a identificação de veículos oficiais e, consequentemente, a fiscalização do uso destes veículos[3].
[editar]Formato
As placas possuem formato retangular com as letras separadas dos números por um hífen ou ponto, exceto para motocicletas, nestas os números são posicionados abaixo das letras.
O tamanho padrão das placas é de 400 por 130 milímetros, mas podiam ser encomendados modelos de tamanho japonês ou europeu até 1º de janeiro de 2008.
A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Resoluções 231[4] e 241 (em vigor a partir de 1 de janeiro de 2008), estabeleceu a fonte Mandatory para as letras e números das placas brasileiras. A legislação anterior às Resoluções 231 e 241 não obrigava o uso de nenhuma fonte específica, embora a mais adotada fosse a do sistema DIN (DIN Mittelschrift).
O Brasil é o único país do mundo a adotar as películas prismáticas na confecção de placas veiculares, contrariando a Norma ISO 7591 (Road Vehicles - Retro-reflective registration plates for motor vehicles and trailers - Specification) utilizada em todos os demais países (mais de duzentos) que utilizam películas refletivas (películas refletivas servem para iluminar as placas no escuro e é aplicada nos carros novos)[carece de fontes].
A partir 1º de abril de 2012, conforme Resolução Nº 372/2011 (publicada no Diário Oficial da União de 23/03/2011), bem como a Deliberação Nº 122 do mesmo órgão, passa a ser obrigatório o uso de placas refletivas em todos os veículos automotores. Segundo a decisão do CONTRAN, a altura das placas para motos passará de 13,6 cm para 17 cm, e o comprimento de 18,7 cm para 20 cm. O tamanho dos caracteres passa de 4,2 cm para 5,3 cm[5].
[editar]Sequência por Estado
As siglas identificam o estado no qual o veículo recebeu o emplacamento do Sistema Renavam, mesmo que transferidos posteriormente para outro estado, eles mantêm a combinação original. Nos primórdios do Sistema Renavam, cada estado recebia uma grande quantidade de combinações de placas para uso, o que permite que alguns estados, como PR e SP, tenham milhares de combinações disponíveis ainda, apesar de terem sido os primeiros a receber as combinações, no início da década de 1990. Até 2010, o Denatran liberava combinações rigorosamente dentro da sequência, entretanto, após 2010, passou a liberar sequências fora da ordem natural, onde temos hoje combinações tais como PEE a PGK para Pernambuco.
Atualmente, o Denatran tem liberado pequenas quantidades para os estados, o que possibilita o uso das mesmas no máximo dentro de 2 anos, tornando a quase impossível saber, sem consulta, de onde determinada sequência é originária. Os critérios para eleição de quantas combinações serão cedidas ao estado requerente são variados e depende da demanda e da autorização e registro pelo Denatran.
Pelo quadro de séries por UF é possível compreender e observar bem isso (atualizado até 01/03/2013):
| Combinação alfanumérica | UF |
| AAA 0001 a BEZ 9999 | Paraná (PR) |
| BFA 0001 a GKI 9999 | São Paulo (SP) |
| GKJ 0001 a HOK 9999 | Minas Gerais (MG) |
| HOL 0001 a HQE 9999 | Maranhão (MA) |
| HQF 0001 a HTW 9999 | Mato Grosso do Sul (MS) |
| HTX 0001 a HZA 9999 | Ceará (CE) |
| HZB 0001 a IAP 9999 | Sergipe (SE) |
| IAQ 0001 a JDO 9999 | Rio Grande do Sul (RS) |
| JDP 0001 a JKR 9999 | Distrito Federal (DF) |
| JKS 0001 a JSZ 9999 | Bahia (BA) |
| JTA 0001 a JWE 9999 | Pará (PA) |
| JWF 0001 a JXY 9999 | Amazonas (AM) |
| JXZ 0001 a KAU 9999 | Mato Grosso (MT) |
| KAV 0001 a KFC 9999 | Goiás (GO) |
| KFD 0001 a KME 9999 | Pernambuco (PE) |
| KMF 0001 a LVE 9999 | Rio de Janeiro (RJ) |
| LVF 0001 a LWQ 9999 | Piauí (PI) |
| LWR 0001 a MMM 9999 | Santa Catarina (SC) |
| MMN 0001 a MOW 9999 | Paraíba (PB) |
| MOX 0001 a MTZ 9999 | Espírito Santo (ES) |
| MUA 0001 a MVK 9999 | Alagoas (AL) |
| MVL 0001 a MXG 9999 | Tocantins (TO) |
| MXH 0001 a MZM 9999 | Rio Grande do Norte (RN) |
| MZN 0001 a NAG 9999 | Acre (AC) |
| NAH 0001 a NBA 9999 | Roraima (RR) |
| NBB 0001 a NEH 9999 | Rondônia (RO) |
| NEI 0001 a NFB 9999 | Amapá (AP) |
| NFC 0001 a NGZ 9999 | Goiás (GO) 2ª sequência |
| NHA 0001 a NHT 9999 | Maranhão (MA) 2ª sequência |
| NHU 0001 a NIX 9999 | Piauí (PI) 2ª sequência |
| NIY 0001 a NJW 9999 | Mato Grosso (MT) 2ª sequência |
| NJX 0001 a NLU 9999 | Goiás (GO) 3ª sequência |
| NLV 0001 a NMO 9999 | Alagoas (AL) 2ª sequência |
| NMP 0001 a NNI 9999 | Maranhão (MA) 3ª sequência |
| NNJ 0001 a NOH 9999 | Rio Grande do Norte (RN) 2ª sequência |
| NOI 0001 a NPB 9999 | Amazonas (AM) 2ª sequência |
| NPC 0001 a NPQ 9999 | Mato Grosso (MT) 3ª sequência |
| NPR 0001 a NQK 9999 | Paraíba (PB) 2ª sequência |
| NQL 0001 a NRE 9999 | Ceará (CE) 2ª sequência |
| NRF 0001 a NSD 9999 | Mato Grosso do Sul (MS) 2ª sequência |
| NSE 0001 a NTC 9999 | Pará (PA) 2ª sequência |
| NTD 0001 a NTW 9999 | Bahia (BA) 2ª sequência |
| NTX 0001 a NUG 9999 | Mato Grosso (MT) 4ª sequência |
| NUH 0001 a NUL 9999 | Roraima (RR) 2ª sequência |
| NUM 0001 a NVF 9999 | Ceará (CE) 3ª sequência |
| NVG 0001 a NVN 9999 | Sergipe (SE) 2ª sequência |
| NVO 0001 a NWR 9999 | Goiás (GO) 4ª sequência |
| NWS 0001 a NXQ 9999 | Maranhão (MA) 4ª sequência |
| NXR 0001 a NXT 9999 | Acre (AC) 2ª sequência |
| NXU 0001 a NXW 9999 | Pernambuco (PE) 2ª sequência |
| NXX 0001 a NYG 9999 | Minas Gerais (MG) 2ª sequência |
| NYH 0001 a NZZ 9999 | Bahia (BA) 3ª sequência |
| OAA 0001 a OAO 9999 | Amazonas (AM) 3ª sequência |
| OAP 0001 a OBS 9999 | Mato Grosso (MT) 5ª sequência |
| OBT 0001 a OCA 9999 | Pará (PA) 3ª sequência |
| OCB 0001 a OCU 9999 | Ceará (CE) 4ª sequência |
| OCV 0001 a ODT 9999 | Espírito Santo (ES) 2ª sequência |
| ODU 0001 a OEI 9999 | Piauí (PI) 3ª sequência |
| OEJ 0001 a OES 9999 | Sergipe (SE) 3ª sequência |
| OET 0001 a OFH 9999 | Paraíba (PB) 3ª sequência |
| OFI 0001 a OFW 9999 | Pará (PA) 4ª sequência |
| OFX 0001 a OGG 9999 | Paraíba (PB) 4ª sequência |
| OGH 0001 a OHA 9999 | Goiás (GO) 5ª sequência |
| OHB 0001 a OHK 9999 | Alagoas (AL) 3ª sequência |
| OHL 0001 a OHW 9999 | Rondônia (RO) 2ª sequência |
| OHX 0001 a OIQ 9999 | Ceará (CE) 5ª sequência |
| OIR 0001 a OJA 9999 | Maranhão (MA) 5ª sequência |
| OJB 0001 a OJQ 9999 | Sequências ainda indefinidas |
| OJR 0001 a OKC 9999 | Rio Grande do Norte (RN) 3ª sequência |
| OKD 0001 a OKH 9999 | Sequências ainda indefinidas |
| OKI 0001 a OLG 9999 | Bahia (BA) 4ª sequência |
| OLH 0001 a OLN 9999 | Tocantins (TO) 2ª sequência |
| OLO 0001 a OMH 9999 | Minas Gerais (MG) 3ª sequência |
| OMI 0001 a OOF 9999 | Goiás (GO) 6ª sequência |
| OOG 0001 a OOU 9999 | Mato Grosso do Sul (MS) 3ª sequência |
| OOV 0001 a OPO 9999 | Minas Gerais (MG) 4ª sequência |
| OPP 0001 a ORC 9999 | Sequências ainda indefinidas |
| ORD 0001 a ORM 9999 | Alagoas (AL) 4ªsequência |
| ORN 0001 a OSV 9999 | Ceará (CE) 6ª sequência |
| OSW 0001 a OTZ 9999 | Pará (PA) 5ª sequência |
| OUA 0001 a OUE 9999 | Piauí (PI) 4ª sequência |
| OUF 0001 a OVD 9999 | Bahia (BA) 5ª sequência |
| OVE 0001 a PED 9999 | Sequências ainda indefinidas |
| PEE 0001 a PFQ 9999 | Pernambuco (PE) 3ª sequência[6] |
| PFR 0001 a PGK 9999 | Pernambuco (PE) 4ª sequência |
| PGL 0001 a ZZZ 9999 | Sequências ainda indefinidas |
Cores
As placas possuem cores diferentes de acordo com o tipo de uso para que o veículo está registrado:
- Preto sobre fundo Cinza: privados
- Branco sobre fundo Preto : coleção
- Branco sobre fundo Vermelho: transportes públicos e veículos de aluguel (ônibus, táxis, caminhões que prestam serviços a terceiros, ou seja; frete)
- Vermelho sobre fundo Branco: auto-escolas
- Preto sobre fundo Branco: uso oficial (Governos, Polícias, Corpos de Bombeiros etc.)
- Cinza sobre fundo Preto: automóveis de colecionadores (com mais de trinta anos e em excelente estado de conservação e originalidade)
- Branco sobre fundo Verde: experiência, os carros que estão em reparo nas concessionárias ou oficinas e que precisam ser testados na rua levam a placa verde. Fabricante, carros das montadoras que ainda estão em fase de testes para ver seu desempenho
- Branco sobre fundo Azul com ADM (Administrativo), CC (Corpo Consular), CD (Corpo Diplomático), CMD (Chefe de Missão Diplomática, exclusiva do Embaixador), OI (Organismo Internacional) no local do estado: uso diplomático-consular (no formato "JGM 1234" ou no "LVM 1234").
- Dourado sobre fundo Preto, em bronze: utilizadas em carros oficiais de governadores, prefeitos, presidente da Assembleia Legislativa, presidentes de Câmaras, presidente de Tribunais Estaduais ou federais e outros. O fundo é preto e os caracteres alfanuméricos dourados. As placas possuem o Brasão da República Federativa do Brasil, do Estado ou do Município coloridos, alinhados à esquerda na placa.
- Dourado sobre fundo Verde e Amarelo, em bronze: carros oficiais utilizados somente pela Presidência da República, pela Vice-Presidência dela, pelos presidentes do Senado, pelos da Câmara, pelos ministros, pela Advocacia Geral dela e pela Procuradoria Geral dela. A placa possui o Brasão da República Federativa do Brasil, colorido, alinhado à esquerda na placa.
- Observação
- A partir de janeiro de 2009 uma nova resolução determinou que os novos veículos emplacados nas categorias "Corpo Diplomático" ou "Corpo Consular" receberão dentro da série do estado onde será lotado uma combinação geral e normal de três letras e quatro números, como as demais categorias. Permanece porém características de cores e tipos. Até dezembro de 2009 todos veículos até então enquadrados no sistema de "CC-1234" deveriam se adaptar a este novo sistema único, mantendo referência a corpo consular através de inscrição na tarjeta no lugar do UF e município com código que designe a categoria especial com abreviaturas padronizadas (CC, CD, CMD, OI etc) segundo a Resolução 286/2008 do Contran.
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